CESPRO | Digitalização, Compilação e Consolidação da Legislação Municipal
23:38 - Quinta-Feira, 20 de Setembro de 2018
Portal de Legislação do Município de Passa Sete / RS

ANTERIOR  |
PRÓXIMO   |
Arq. ORIGINAL   |  
VOLTAR  |
IMPRIMIR   |
Mostrar o art.
[A+]
[A-]
FERRAMENTAS:

Link:
SEGUIR Município
Busca por palavra: 1/3
Compartilhar por:
CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.531, DE 21/11/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA SETE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.845, DE 04/07/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 35.148,62 (TRINTA E CINCO MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS E SESSENTA E DOIS CENTAVOS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA INSUFICIENTE NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018.
BERTINO RECH, Prefeito Municipal de Passa Sete, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e observadas as disposições da Lei Orçamentária Anual de 2018 (Lei Municipal nº 1.531 de 21/11/2017),

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no montante de R$ 35.148,62 (trinta e cinco mil, cento e quarenta e oito reais e sessenta e dois centavos) para reforço da seguinte dotação orçamentária insuficiente na Lei Orçamentária Anual de 2018 (Lei Municipal nº 1.531 de 21/11/2017):
Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unid. Orçam.: 06.02 - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - RECURSOS VINCULADOS
Projeto/Atividade: 06.02.10.301.0034.2.056 - MANUT. DESP. PESSOAL E ENCARGOS - PROGRAMA PMAQ
Elem. Despesa: 3.1.90.11.00.00.00.00.4521 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL ............. R$ 35.148,62
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ............. R$ 35.148,62
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura do Crédito a que se refere este Decreto, superávit financeiro, em igual valor, verificado ao final do exercício de 2017, Fonte de Recurso: 4521 - Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade PMAQ.
TOTAL DO SUPERÁVIT FINANCEIRO UTILIZADO ............. R$ 35.148,62
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Passa Sete/RS, aos 04 dias do mês de julho de 2018.

Bertino Rech
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se em 04/07/2018.

Carla Patrícia Böer
Secretária de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








© 2018 CESPRO, Todos os direitos reservados ®