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DECRETO MUNICIPAL Nº 1.846, DE 05/07/2018
DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PASSA SETE NOS DIAS 06 E 10 DE JULHO DE 2018 EM DECORRÊNCIA DE JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO - FIFA 2018.
BERTINO RECH, Prefeito Municipal de Passa Sete, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 57, VII, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo FIM 2018, na Rússia;

Considerando que, a cada quatro anos, a disputa do Campeonato Mundial de Futebol atrai a atenção de grande parcela da população, havendo paralisação de várias atividades nos horários dos jogos;

Considerando que, já é tradicional que nos dias de jogos da Seleção Brasileira ocorram alterações no expediente de órgãos públicos, de modo a compatibilizar a adequada prestação do serviço público, permitindo a todos os servidores públicos a oportunidade de assistirem as partidas da seleção brasileira

DECRETA:

Art. 1º No dia 06 de julho de 2018, quando a Seleção Brasileira de Futebol joga às 15:00h (horário de Brasília) pelas quartas de finais da Copa do Mundo FIFA 2018, o expediente nas repartições públicas de Passa Sete será em turno único, das 8h00min às 13h00min.

Art. 2º Caso a Seleção Brasileira de Futebol venha a jogar no dia 10 de julho de 2018, às 15:00h (horário de Brasília), pelas semifinais da Copa do Mundo FIFA 2018, o horário de expediente nas repartições públicas de Passa Sete obedecerá, naquele dia, os mesmos critérios do art. 1º deste Decreto.

Art. 3º A carga horária referente aos períodos dos jogos, serão recuperados conforme cronograma de atividades de cada Secretaria.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Passa Sete/RS, aos 05 dias do mês de julho de 2018.

Bertino Rech
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se em 05/07/2018.

Carla Patrícia Böer
Secretária de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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