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17:26 - Sexta-Feira, 19 de Outubro de 2018
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.531, DE 21/11/2017
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PASSA SETE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO MUNICIPAL Nº 1.860, DE 19/09/2018
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS INSUFICIENTES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2018.
BERTINO RECH, Prefeito Municipal de Passa Sete, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições e observadas as disposições da Lei Orçamentária Anual de 2018 (Lei Municipal nº 1.531, de 21/11/2017),

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto Crédito Suplementar no montante de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para reforço das seguintes dotações orçamentárias insuficientes na Lei Orçamentária Anual de 2018 (Lei Municipal nº 1.531, de 21/11/2017):
Órgão: 06-SECRETARIA MUNICIPAL DESNUDE
Unid. Orçam.: 06.001 - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Projeto/Atividade- 06.001.0010.0301.0007.2035 - MANUT. DESPESAS DECORRENTES PESSOAL E ENCARGOS
Elem. Despesa. 3.31.90.08.00.00.00.00.0040 - URRAS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS ............. R$ 5.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DEMUDE
Unid. Orçam: 06.001 - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 06.001.0010.0301.0010.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ASPS
Elem. Despesa: 3.33.90.14.00.00.00.00.0040 - DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL ............. R$ 12.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unid. Orçam: 06.001 - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Projeto/Atividade. 06.001.0010.0301.0010.2037 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DA SECRETARIA DE SAÚDE
Eles Despesa: 3.33.90.39.00.00.00.00.0040 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA ............. R$ 3.000,00

Órgão: 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unid. Orçam.: 06.001 -AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 06.001.0010.0301.0034.2040 - ASSISTÊNCIA MÉDICA
Elem. Despesa: 3.31.90.34.00.00.00.00.0040- OUTRAS DESPESAS DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO ............. R$ 70.000,00

Órgão: 06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unid. Orçam.: 06.001-AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 06.001.0010.0301.0034.2042 - ASSISTÊNCIA MÉDICA CONSORCIO
Elem. Despesa: 3.33.93.39.00.00.00.00.0040 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA ............. R$ 60.000,00
TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR ............. R$ 150.000,00
Art. 2º Servirão de recursos para cobertura do Crédito a que se refere este Decreto, a redução, em igual valor, das seguintes dotações orçamentárias do presente exercício de 2018:
Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Urdi Orçam.: 02.001 - GABINETE DO PREFEITO
Projeto/Atividade: 02.001.0004.0122.0010.1001 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Elem. Despesa: 4.44.90.52.00.00.00.00.0001 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 3.000,00

Órgão: 02-GABINETE DO PREFEITO
Unid. Orçam.: 02.001-GABINETE DO PREFEITO
Projeto/Atividade: 02.001.0004.0122.0010.2003 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DO GABINETE DO PREFEITO
Elem. Despesa: 3.33.90.30.00.00.00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 5.000,00
3.33.90.39.00.00.00.00.0001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA ............. R$ 1.139,21

Órgão: 02-GABINETE DO PREFEITO
Unid. Orçam.: 02.002 -GABINETE DO VICE-PREFEITO
Projeto/Atividade: 02.002.0004.0122.0007.2005 - MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS
Elem. Despesa: 3.31.90.11.00.00.00.00.0001 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS-PESSOAL CIVIL ............. R$ 50.000,00
3.31.90.13.00.00.00.00.0001 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS ............. R$ 13.245,71

Órgão: 02 - GABINETE DO PREFEITO
Unid. Orçam.: 02.002 - GABINETE DO VICE-PREFEITO
Projeto/Atividade: 02.002.0004.0122.0010.2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA
Elem. Despesa: 3.33.90.14.00.00.00.00.0001 - DIÁRIAS-PESSOAL CIVIL ............. R$ 5.000,00
3.33.90.30.00.00.00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 3.500,00
3.33.90.39.00.00.00.00.0001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA ............. R$ 2.500,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unid. Orçam.: 06.001 - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 06.001.0010.0301.0010.1012 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Elem. Despesa: 4.44.90.52.00.00.00.00.0040 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 2.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unid. Orçam.: 06.001 - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 06.001.0010.0301.0010.1013 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Elem. Despesa: 4.44.90.52.00.00.00.00.0040 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE ............. R$ 8.820,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unid. Orçam.: 06.001 - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 06.001.0010.0301.0010.2036 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO ASPS
Elem. Despesa: 3.33.90.39.00.00.00.00.0040 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA. R$ 10.000,00
3.33.90.47.00.00.00.00.0040 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS ............. R$ 2.500,00
3.33.90.92.00.00.00.00.0040 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ............. R$ 295,08

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unid. Orçam.: 06.001 - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 06.001.0010.0301.0034.2040 - ASSISTÊNCIA MÉDICA
Elem. Despesa: 3.31.90.04.99.00.00.00.0040 - OUTRAS CONTRATAÇÕES POR PRAZO DETERMINADO ............. R$ 2.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unid. Orçam.: 06.001 - AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Projeto/Atividade: 06.001.0010.0301.0034.2043 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSÓRCIO
Elem. Despesa: 3.33.71.70.00.00.00.00.0040 - RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS ............. R$ 7.000,00
3.44.71.70.00.00.00.00.0040 - RATEIO A CONSÓRCIOS PÚBLICOS ............. R$ 5.000,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unid. Orçam.: 06.004 - GASTOS NÃO COMPUTÁVEIS
Projeto/Atividade: 06.004.0017.0511.0064.2064 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
Elem. Despesa: 3.33.90.30.00.00.00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 6.000,00

Órgão: 08 - SECRET. MUNIC. DE AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DES. ECONÔMICO
Unid. Orçam.: 08.001 - SECRETARIA DE AGRICLUTURA E FOMENTO ECONÔMICO
Projeto/Atividade: 08.001.0020.0607.0010.2099 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA
Elem. Despesa: 3.33.90.30.00.00.00.00.0001 - MATERIAL DE CONSUMO ............. R$ 10.000,00
3.33.90.39.00.00.00.00.0001 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA ............. R$ 13.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES ............. R$ 150.000,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Passa Sete/RS, aos 19 dias do mês de setembro de 2018.

Bertino Rech
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se em 19/09/2018.

Carla Patrícia Böer
Secretária de Administração


Nota: (Este texto não substitui o original)








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